LGPD · ISO/IEC 27001 · ISO/IEC 27701 · ISO 31000
Política de Privacidade
de Dados Pessoais
MOVX Tecnologia
LGPD · ISO/IEC 27001 · ISO/IEC 27701 · ISO 31000
Política de Privacidade
de Dados Pessoais
MOVX Tecnologia
1. Introdução
Introdução
A MOVX Tecnologia LTDA. (doravante referida como “Empresa” ou “Nós”), inscrita no CNPJ sob o nº 35.486.862/0001-50, com sede em Rua Judith Motta, 32 – Pq 10 de Novembro – Manaus – AM – CEP 69.055-755, entende que a confiança de seus clientes, parceiros e colaboradores é o seu ativo mais valioso. Como Controladora de Dados Pessoais, a proteção das informações que nos são confiadas é um pilar fundamental de nossa operação e um compromisso inegável.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) reflete nosso compromisso com a segurança da informação e a privacidade de dados pessoais, sendo elaborada com o mais alto rigor técnico e ético. Ela visa garantir a transparência sobre como tratamos e protegemos seus Dados Pessoais, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e alinhada às melhores práticas internacionais de gestão de segurança e risco, notadamente as normas ISO/IEC 27001 (Sistema de Gestão de Segurança da Informação), ISO/IEC 27701 (Sistema de Gestão de Informações de Privacidade) e ISO 31000 (Gestão de Riscos).
1. Introdução
Introdução
A MOVX Tecnologia LTDA. (doravante referida como “Empresa” ou “Nós”), inscrita no CNPJ sob o nº 35.486.862/0001-50, com sede em Rua Judith Motta, 32 – Pq 10 de Novembro – Manaus – AM – CEP 69.055-755, entende que a confiança de seus clientes, parceiros e colaboradores é o seu ativo mais valioso. Como Controladora de Dados Pessoais, a proteção das informações que nos são confiadas é um pilar fundamental de nossa operação e um compromisso inegável.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) reflete nosso compromisso com a segurança da informação e a privacidade de dados pessoais, sendo elaborada com o mais alto rigor técnico e ético. Ela visa garantir a transparência sobre como tratamos e protegemos seus Dados Pessoais, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e alinhada às melhores práticas internacionais de gestão de segurança e risco, notadamente as normas ISO/IEC 27001 (Sistema de Gestão de Segurança da Informação), ISO/IEC 27701 (Sistema de Gestão de Informações de Privacidade) e ISO 31000 (Gestão de Riscos).
2.1 Objetivo
Objetivo e Abrangência
O objetivo primordial desta Política é:
Transparência sobre o Tratamento
Informar de maneira clara e acessível as condições sob as quais a MOVX Tecnologia realiza o Tratamento de Dados Pessoais.
Direitos do Titular
Garantir que os titulares de dados compreendam seus direitos e os mecanismos para exercê-los, conforme previsto na LGPD.
Sistema de Gestão de Privacidade
Demonstrar a adoção de um Sistema de Gestão de Informações de Privacidade (SGIP), baseado na ISO/IEC 27701, que assegura a aplicação de controles técnicos e organizacionais robustos para a proteção de dados.
2.2 Abrangência
Esta Política se aplica a todos os Usuários, Visitantes, Clientes, Colaboradores e Parceiros que interagem com a Empresa e seus canais digitais (incluindo o site https://grupomovx.com/), e abrange todas as operações de Tratamento de Dados Pessoais realizadas pela Empresa no território nacional.
2.1 Objetivo
Objetivo e Abrangência
O objetivo primordial desta Política é:
Transparência sobre o Tratamento
Informar de maneira clara e acessível as condições sob as quais a MOVX Tecnologia realiza o Tratamento de Dados Pessoais.
Direitos do Titular
Garantir que os titulares de dados compreendam seus direitos e os mecanismos para exercê-los, conforme previsto na LGPD.
Sistema de Gestão de Privacidade
Demonstrar a adoção de um Sistema de Gestão de Informações de Privacidade (SGIP), baseado na ISO/IEC 27701, que assegura a aplicação de controles técnicos e organizacionais robustos para a proteção de dados.
2.2 Abrangência
Esta Política se aplica a todos os Usuários, Visitantes, Clientes, Colaboradores e Parceiros que interagem com a Empresa e seus canais digitais (incluindo o site https://grupomovx.com/), e abrange todas as operações de Tratamento de Dados Pessoais realizadas pela Empresa no território nacional.
3. Conceito
Conceitos
Para a compreensão desta Política, consideram-se os seguintes conceitos, conforme a LGPD:
Dado Pessoal
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a MOVX Tecnologia.
Operador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
DPO/Encarregado
Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
3. Conceito
Conceitos
Para a compreensão desta Política, consideram-se os seguintes conceitos, conforme a LGPD:
Dado Pessoal
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a MOVX Tecnologia.
Operador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
DPO/Encarregado
Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
4. Dados Pessoais Coletados e suas Finalidades
Dados Coletados
A Empresa coleta e trata Dados Pessoais estritamente necessários para as finalidades específicas e legítimas, conforme detalhado abaixo.
4.1 Categorias de Dados Coletados
4.2 Finalidades e Bases Legais
O Tratamento dos Dados Pessoais é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11), sendo as principais:
4. Dados Pessoais Coletados e suas Finalidades
Dados Coletados
A Empresa coleta e trata Dados Pessoais estritamente necessários para as finalidades específicas e legítimas, conforme detalhado abaixo.
4.1 Categorias de Dados Coletados
4.2 Finalidades e Bases Legais
O Tratamento dos Dados Pessoais é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11), sendo as principais:
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
Compartilhamento de Dados Pessoais
A MOVX Tecnologia não vende ou comercializa seus Dados Pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política e sempre sob cláusulas contratuais que exigem o mesmo nível de segurança e conformidade adotado por nós.
Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com:
Prestadores de Serviços e Parceiros
Para a execução de serviços essenciais (ex.: Call Center, serviços de BackOffice, consultores de TI, serviços de hospedagem de dados).
Autoridades Públicas
Para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais, incluindo a colaboração com a ANPD e órgãos de segurança nacional.
Empresas do Mesmo Grupo Econômico
Para fins administrativos e operacionais, desde que respeitadas as finalidades originais e as garantias de segurança.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
Compartilhamento de Dados Pessoais
A MOVX Tecnologia não vende ou comercializa seus Dados Pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política e sempre sob cláusulas contratuais que exigem o mesmo nível de segurança e conformidade adotado por nós.
Podemos compartilhar seus Dados Pessoais com:
Prestadores de Serviços e Parceiros
Para a execução de serviços essenciais (ex.: Call Center, serviços de BackOffice, consultores de TI, serviços de hospedagem de dados).
Autoridades Públicas
Para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais, incluindo a colaboração com a ANPD e órgãos de segurança nacional.
Empresas do Mesmo Grupo Econômico
Para fins administrativos e operacionais, desde que respeitadas as finalidades originais e as garantias de segurança.
6. Transferência Internacional de Dados
Transferência Internacional de Dados
Caso haja a necessidade de transferência de Dados Pessoais para países ou organismos internacionais, a MOVX Tecnologia garantirá que essa transferência ocorra apenas para jurisdições que proporcionem um grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de uma das seguintes salvaguardas:
Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs)
Cláusulas contratuais específicas para a transferência, aprovadas pela ANPD.
Cláusulas Contratuais Específicas
Cláusulas contratuais específicas entre o Controlador e o Operador, mediante verificação de garantias de proteção.
Consentimento Específico
Consentimento do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação.
6. Transferência Internacional de Dados
Transferência Internacional de Dados
Caso haja a necessidade de transferência de Dados Pessoais para países ou organismos internacionais, a MOVX Tecnologia garantirá que essa transferência ocorra apenas para jurisdições que proporcionem um grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de uma das seguintes salvaguardas:
Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs)
Cláusulas contratuais específicas para a transferência, aprovadas pela ANPD.
Cláusulas Contratuais Específicas
Cláusulas contratuais específicas entre o Controlador e o Operador, mediante verificação de garantias de proteção.
Consentimento Específico
Consentimento do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação.
7. Retenção e Término do Tratamento
Retenção e Término do Tratamento
Os Dados Pessoais são armazenados em ambiente seguro e mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:
Prazo Legal ou Regulatório
Pelo período exigido por lei ou regulamento (ex.: dados fiscais, dados de logs de acesso – Marco Civil da Internet).
Prazo Contratual
Pelo período de vigência do contrato e seus aditivos.
Interesse Legítimo
Pelo período necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Findo o prazo de retenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão eliminados por métodos de descarte seguro ou anonimizados, de forma a não serem mais associados ao titular.
7. Retenção e Término do Tratamento
Retenção e Término do Tratamento
Os Dados Pessoais são armazenados em ambiente seguro e mantidos somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:
Prazo Legal ou Regulatório
Pelo período exigido por lei ou regulamento (ex.: dados fiscais, dados de logs de acesso – Marco Civil da Internet).
Prazo Contratual
Pelo período de vigência do contrato e seus aditivos.
Interesse Legítimo
Pelo período necessário para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Findo o prazo de retenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão eliminados por métodos de descarte seguro ou anonimizados, de forma a não serem mais associados ao titular.
8. Direitos do Titular de Dados – LGPD
Direitos do Titular
O Titular de Dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante requisição ao DPO (Encarregado):
Confirmação e Acesso
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
Correção
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
Informação sobre Compartilhamento
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Revogação do Consentimento
Revogação do consentimento, a qualquer tempo, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
Oposição
Oposição a tratamento realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
As requisições serão atendidas em 15 dias.
8. Direitos do Titular de Dados – LGPD
Direitos do Titular
O Titular de Dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante requisição ao DPO (Encarregado):
Confirmação e Acesso
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
Correção
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
Informação sobre Compartilhamento
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Revogação do Consentimento
Revogação do consentimento, a qualquer tempo, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
Oposição
Oposição a tratamento realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
As requisições serão atendidas em 15 dias.
9. Segurança da Informação e Gestão de Riscos
Segurança e Gestão de Riscos
A Empresa possui Política de Gestão de Riscos baseada na ISO 31000, aplicando o princípio de Privacy by Design e Security by Design em todas as suas operações.
10. Tratamento de Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a MOVX Tecnologia possui um Plano de Resposta a Incidentes de Segurança de Dados e se compromete a:
Comunicar o incidente à ANPD
A MOVX Tecnologia se compromete a comunicar o incidente à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Notificar o titular dos dados
Notificação sobre o ocorrido, em prazo razoável, detalhando a natureza, os dados afetados, as medidas técnicas e de segurança utilizadas e as medidas adotadas para reverter ou mitigar o dano.
9. Segurança da Informação e Gestão de Riscos
Segurança e Gestão de Riscos
A Empresa possui Política de Gestão de Riscos baseada na ISO 31000, aplicando o princípio de Privacy by Design e Security by Design em todas as suas operações.
10. Tratamento de Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a MOVX Tecnologia possui um Plano de Resposta a Incidentes de Segurança de Dados e se compromete a:
Comunicar o incidente à ANPD
A MOVX Tecnologia se compromete a comunicar o incidente à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Notificar o titular dos dados
Notificação sobre o ocorrido, em prazo razoável, detalhando a natureza, os dados afetados, as medidas técnicas e de segurança utilizadas e as medidas adotadas para reverter ou mitigar o dano.
11. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
A MOVX Tecnologia nomeou os Srs. Magno Castro Alves e Thiago Castro Alves como seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares de dados e a ANPD.
| Nome do DPO Magno Castro Alves |
| Nome do DPO Thiago Castro Alves |
| E-mail [email protected] |
| Telefone (92) 93300-2599 / (47) 92002-3198 |
11. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
A MOVX Tecnologia nomeou os Srs. Magno Castro Alves e Thiago Castro Alves como seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares de dados e a ANPD.
| Nome do DPO Magno Castro Alves |
| Nome do DPO Thiago Castro Alves |
| E-mail [email protected] |
| Telefone (92) 93300-2599 / (47) 92002-3198 |
12.1 Atualizações desta Política
Disposições Finais
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão revisada será publicada em nossos canais digitais, indicando a data da última atualização. Recomendamos a consulta periódica.
12.2 Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, Lei 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o Foro da Comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, ressalvada a possibilidade de resolução de conflitos por meio de mediação ou arbitragem.
12.1 Atualizações desta Política
Disposições Finais
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo. A versão revisada será publicada em nossos canais digitais, indicando a data da última atualização. Recomendamos a consulta periódica.
12.2 Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, Lei 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o Foro da Comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, ressalvada a possibilidade de resolução de conflitos por meio de mediação ou arbitragem.
